Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5212/2013
Projeto Origem:	PL 1682/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 14/11/13 NORM n. 239 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	CARREIRA GESTÃO FAZENDÁRIA. ANALISTA DE GESTÃO FAZENDÁRIA. TÉCNICO DE GESTÃO FAZENDÁRIA. AGENTE DE GESTÃO FAZENDÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE APOIO FAZENDÁRIA (GAF). GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO FAZENDÁRIA (GGF). GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (GAP). GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM GESTÃO FAZENDÁRIA (GHGF). GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO (GTIT). SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ). Inclui Anexos.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5212/2013   Ressalva CLDF LEI-4958/2012   CLDF LEI-5212/2013   Ressalva CLDF LEI-4426/2009   CLDF LEI-5212/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008   CLDF LEI-5212/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006   CLDF LEI-5212/2013   Ressalva CLDF LEI-3178/2003   CLDF LEI-5212/2013   Ressalva CLDF LEI-2983/2002   CLDF LEI-5212/2013   Ressalva CLDF LEI-1994/1998
Indexação:	GESTÃO FAZENDÁRIA, CARREIRA. TABELA DE VENCIMENTO, REESTRUTURAÇÃO, CARGO DE CARREIRA. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA, CARGO DE CARREIRA. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. SERVIDOR, REENQUADRAMENTO.