Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5213/2013
 
Projeto Origem: PL 1689/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 14/11/13 NORM n. 239 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal CLDF e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5213/2013   Alteração CLDF LEI-4342/2009
    Alteração   Art.41 ,PAR 2º
 
Indexação: GABINETE PARLAMENTAR, (CLDF). MESA DIRETORA. CARGO EM COMISSÃO. CARGO ESPECIAL DE GABINETE.