Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5218/2013
Projeto Origem:	PL 1683/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 11/18/13 NORM n. 241 pag: 2 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Meio Ambiente
Observação/Nomes:	CARREIRA DESENVOLVIMENTO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS (GAAGRO) - Extinta. GRATIFICAÇÃO POR HABILITAÇÃO EM ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS (GHAA) - criação. GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE CONTROLE INTERNO (GCI) - criação. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO (GTIT). SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL. ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIA. CARGO DE GESTOR EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL. GRATIFICAÇÃO DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE LABORATÓRIO. Inclui Anexos.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5251/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-5218/2013     Art.3º   Revogação Total   Art.17
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5195/2013     Alteração   Art.17 ,PAR 11   CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5194/2013     Alteração   Art.4º ,PAR 10   CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5192/2013     Alteração   Art.15 ,PAR 11   CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5190/2013     Alteração   Art.22 ,PAR 1º,INC I     Alteração   Art.22 ,PAR 11     Alteração   Art.31 ,PAR 1º   CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5188/2013     Alteração   Art.3º ,PAR 11   CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5187/2013     Alteração   Art.3º ,PAR 11   CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-5182/2013     Alteração   Art.3º ,PAR 10   CLDF LEI-5218/2013   Ressalva CLDF LEI-5175/2013   CLDF LEI-5218/2013   Acréscimo CLDF LEI-5105/2013     Acréscimo   Art.16A   CLDF LEI-5218/2013   Ressalva CLDF LEI-5006/2012   CLDF LEI-5218/2013   Ressalva CLDF LEI-4278/2008   CLDF LEI-5218/2013   Alteração CLDF LEI-4082/2008   CLDF LEI-5218/2013   Ressalva CLDF LEI-3824/2006     Ressalva   Art.37   CLDF LEI-5218/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003     Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5218/2013   Ressalva CLDF LEI-2894/2002
Indexação:	DESENVOLVIMENTO E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA, CARREIRA. TABELA DE VENCIMENTO, REESTRUTURAÇÃO. ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA DE VENCIMENTO, CARGO DE CARREIRA, REESTRUTURAÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO, CRIAÇÃO. GRATIFICAÇÃO, EXTINÇÃO.
Catalogo:	(GDF), PESSOAL.