Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
|
|||||||||||||||||||||||||||||
Identificação: | LC 872/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||
Projeto Origem: | PLC 81/2013 | ||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||||||||||
Fonte: |
|
||||||||||||||||||||||||||||
Ementa: |
Altera a Lei Complementar nº 292, de 2 de junho de 2000, que Dispõe sobre condições para instituição e funcionamento de fundos, regulamentando, em parte, o § 12 do art. 149 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e dá outras providências. |
||||||||||||||||||||||||||||
Autoria: |
|
||||||||||||||||||||||||||||
Tema: |
Saúde Outros Economia Gestão Pública Tributos/ Orçamento |
||||||||||||||||||||||||||||
Vide normas mais antigas: |
|
||||||||||||||||||||||||||||
Indexação: |
FUNDOS, REGULAMENTAÇÃO.
TESOURO DO DISTRITO FEDERAL, SALDO, TRANSFERÊNCIA.
RECEITA, PERMANÊNCIA, FUNDOS, DESTINAÇÃO, AÇÃO SOCIAL.
SAÚDE PÚBLICA.
ASSISTÊNCIA SOCIAL.
ENSINO.
DROGA, COMBATE.
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
SANIDADE ANIMAL.
CORPO DE BOMBEIROS.
POLÍCIA MILITAR.
(FASCAL). |