Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5226/2013
Projeto Origem:	PL 1594/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 03/12/13 NORM n. 254 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal ERRT DODF 13/12/13 NORM n. 266 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reestrutura a tabela de vencimentos da carreira Auditoria de Atividades Urbanas do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	CARREIRA AUDITORIA DE ATIVIDADES URBANAS DO DISTRITO FEDERAL. AUDITOR DE ATIVIDADES URBANAS. AUDITOR FISCAL DE ATIVIDADES URBANAS. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES. TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL (DFTANS). SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL (IBRAM). AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL (AGEFIS). SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS. GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES URBANAS (GIURB). GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO - extinta. O art. 2º estabelece o quantitativo de cargos. Inclui Anexos: Anexo I - Tabela de Escalonamento Vertical. Anexo II - Tabela de Vencimento.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LC-840/2011   CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LEI-4479/2010   CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LEI-3172/2003   CLDF LEI-5226/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-2706/2001   CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LEI-2706/2001   CLDF LEI-5226/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-2706/2001   Art.19   Revogação Total   Art.8º   Art.19   Revogação Total   Art.13   Art.19   Revogação Total   Art.14   Art.19   Revogação Total   Art.18   Art.19   Revogação Total   Art.19   Art.19   Revogação Total   Art.20   Art.19   Revogação Total   Art.23   Art.19   Revogação Total   Art.24   Art.19   Revogação Total   Art.26   Art.19   Revogação Total   Art.27   CLDF LEI-5226/2013   Ressalva CLDF LEI-785/1994   CLDF LEI-5226/2013   Alteração SEN LEI-39/1989
Indexação:	CARGO DE CARREIRA, TABELA DE VENCIMENTO, REESTRUTURAÇÃO, CARGO PÚBLICO, ESCALONAMENTO VERTICAL, TABELA., QUADRO PESSOAL, (GDF), SERVIDOR, REMUNERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.
Catalogo:	PESSOAL, (GDF).