Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5227/2013
Projeto Origem:	PL 1651/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 03/12/13 NORM n. 254 pag: 3 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Reajusta a tabela de vencimentos da carreira Atividades de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Observação/Nomes:	CARREIRA ATIVIDADES DE TRÂNSITO. ANALISTA DE TRÂNSITO - extinto. ASSISTENTE DE TRÂNSITO - extinto. ANALISTA ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO. ESPECIALISTA DE TRÂNSITO. ATIVIDADES DE TRANSPORTES URBANOS. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FDERAL (DETRAN). GRATIFICAÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO (GAP). GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE (GAT). Inclui Anexos: Anexos I, II, III, IV e V - Tabela de Vencimentos, por cargos.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5277/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-5227/2013     Art.5º   Revogação Total   Art.12
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5227/2013   Ressalva CLDF LEI-5175/2013   CLDF LEI-5227/2013   Ressalva CLDF LEI-4426/2009   Art.3º   Ressalva   Art.38 ,INC II   CLDF LEI-5227/2013   Ressalva CLDF LEI-3192/2003   Art.4º   Ressalva   Art.16   CLDF LEI-5227/2013   Ressalva CLDF LEI-2983/2002   Art.3º   Ressalva   Art.2º   CLDF LEI-5227/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-329/1992
Indexação:	CARGO DE CARREIRA. SERVIDOR, TABELA DE VENCIMENTO, REAJUSTE. QUADRO DE PESSOAL. SERVIDOR, VENCIMENTOS, GRATIFICAÇÃO. SERVIDOR, PROGRESSÃO FUNCIONAL, CONCESSÃO. SERVIDOR APOSENTADO. PENSIONISTA.
Catalogo:	PESSOAL, (GDF).