Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5232/2013
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Projeto Origem: |
PL 1645/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/6/13 |
NORM
n. 260
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Disciplina a atividade econômica das cantinas comerciais escolares na rede pública de ensino do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Comércio e Serviços
Educação
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Observação/Nomes: |
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
ASSOCIAÇÃO DOS CANTINEIROS DAS ESCOLAS DO DISTRITO FEDERAL.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
CANTINA, ESCOLA, FUNCIONAMENTO, NORMAS.
REDE PÚBLICA DE ENSINO.
ATIVIDADE ECONÔMICA, ATIVIDADE COMERCIAL.
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL.
TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO.
TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, DESCUMPRIMENTO, SANÇÃO, MULTA, VALOR.
PERMISSIONÁRIO.
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
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