Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5236/2013
Projeto Origem:	PL 1666/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/12/13 NORM n. 264 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal REPU DODF 1/21/14 NORM n. 16 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Revoga e altera dispositivos da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal PRÓ-DF II e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Economia
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5236/2013   Alteração CLDF LEI-3196/2003   Art.1º   Revogação Total   Art.4º ,INC I   Art.1º   Revogação Total   Art.8º   Art.1º   Revogação Total   Art.13   Art.2º   Alteração   Art.6º ,PAR 4º   Art.2º   Acréscimo   Art.10   Art.2º   Alteração   Art.6º ,PAR 9º
Indexação:	EMPREENDIMENTO PRODUTIVO, PROGRAMA. ATIVIDADE ECONÔMICA. (PRO-DF II). EMPRESA, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CANCELAMENTO, BENEFÍCIOS, (PRO-DF II). COOPERATIVA, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, CANCELAMENTO, BENEFÍCIOS, (PRO-DF II).