Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5251/2013
Projeto Origem:	PL 1741/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 20/12/13 NORM n. 273 pag: 5 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.190, de 25 de setembro de 2013, que dispõe sobre a carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Gestão Pública Outros
Observação/Nomes:	Carreira Políticas Públicas e Gestão Governamental do Distrito Federal. Gratificação de Apoio Às Atividades de Laboratório.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5251/2013   Revogação Parcial CLDF LEI-5218/2013   Art.3º   Revogação Total   Art.17   CLDF LEI-5251/2013   Alteração CLDF LEI-5190/2013   Art.1º   Acréscimo   Art.27A
Indexação:	GRATIFICAÇÃO, REMUNERAÇÃO, INCORPORAÇÃO, EFEITOS FINANCEIROS, RETROATIVIDADE.