| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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| Identificação: | ELO 16/1997 (Emenda à Lei Orgânica) | ||||||||||||||||||||
| Projeto Origem: | PELO 15/1995 | ||||||||||||||||||||
| Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||||||||
| Apelido: |
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| Fonte: |
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| Ementa: |
Altera o Capítulo X do Título VI da Lei Orgânica do Distrito Federal. |
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| Autoria: |
DEPUTADO ANTONIO JOSÉ DEPUTADO RENATO RAINHA DEPUTADO LUIZ ESTEVÃO DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE DEPUTADO CLÁUDIO MONTEIRO DEPUTADO BENÍCIO TAVARES DEPUTADO JOÃO DE DEUS |
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| Tema: |
Social Mulher Segurança |
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| Vide normas mais antigas: |
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| Indexação: |
ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), POLITICA, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, MULHER, NEGRO, MINORIA.
CRIAÇÃO, DELEGACIA, ATENDIMENTO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA, NEGRO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, (DF).
PROIBIÇÃO, ADOÇÃO, LIVRO DIDATICO, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, MULHER, (DF).
CRIAÇÃO, EXECUÇÃO, PROGRAMA, ASSISTENCIA SOCIAL, GESTANTE, PESSOA CARENTE, (DF).
INCENTIVO, APOIO, COMEMORAÇÃO, DATA, CULTURA AFRO-BRASILEIRA, NEGRO, (DF). |
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| Catalogo: |
(DF), Lei Organica. |
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