Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 71/2013 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 46/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/24/13 NORM n. 276 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 1/6/14 NORM n. 1 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o § 6º do art. 289 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-71/2013   Alteração CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Alteração   Art.289 ,PAR 6º
 
Indexação: PARCELAMENTO DO SOLO, PROJETO URBANÍSTICO, HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. IMPACTO AMBIENTAL, ESTUDO, RELATÓRIO.
 
Catalogo: PARCELAMENTO DO SOLO.