Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5284/2013
Projeto Origem:	PL 1727/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 30/12/13 SUPL n. 281 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 4.895, de 26 de julho de 2012, e a Lei nº 5.164, de 26 de agosto de 2013, que tratam das diretrizes orçamentárias para os exercícios de 2013 e 2014.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento
Observação/Nomes:	Projeção da Renúncia de Natureza Tributária. Inclui Anexos.
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5284/2013   Alteração CLDF LEI-4895/2012   Art.1º   Alteração   Anexo XI   Art.2º   Alteração   Anexo I Metas e Prioridades   Art.2º   Alteração   Anexo II Anexos de Metas Fiscais   Art.2º   Alteração   Anexo IV Despesas de Pessoal Autorizadas....   Art.2º   Alteração   Anexo V Metas Fiscais Atuais Comparadas....   Art.2º   Alteração   Anexo VI Margem de Expansão das Despesas.....   Art.2º   Alteração   Anexo XI Projeção da Renúncia de Origem Tributária
Indexação:	(LDO), (2013), (2014), ALTERAÇÃO. DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (2013), (2014). DESPESA COM PESSOAL. RENÚNCIA TRIBUTÁRIA.
Catalogo:	(LDO), ALTERAÇÃO.