Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5286/2013
 
Projeto Origem: PL 1720/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/31/13 NORM n. 283 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do DF.
Inclui Anexos.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-7361/2023   Ressalva CLDF LEI-5286/2013
 
 
CLDF LEI-7322/2023   Alteração CLDF LEI-5286/2013
 
    Alteração   Art.2º ,INC I,IV E V
    Alteração   Art.3º ,CAPUT
    Alteração   Art.3º ,INC II,V,VI,INC VII, VIII,INC IX e X
    Alteração   Art.4º
    Alteração   Art.7º
    Acréscimo   Art.4º
    Acréscimo   Art.7º
 
CLDF LC-912/2016   Alteração CLDF LEI-5286/2013
 
    Alteração   Art.6º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5286/2013   Alteração CLDF LEI-4356/2009
  Art.9º   Alteração   Anexo II
 
Indexação: CONTAS PÚBLICAS, ESCOLA, (TCDF), CRIAÇÃO. CONTROLE INTERNO, ENSINO. CONTROLE EXTERNO, ENSINO. CORREGEDORIA, (TCDF), CRIAÇÃO. OUVIDORIA, (TCDF), CRIAÇÃO. CARGO DE NATUREZA ESPECIAL, CARGO EM CONFIANÇA, FUNCÃO DE CONFIANÇA, VENCIMENTOS, TABELA ESPECIAL DE REMUNERAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, (TCDF).
 
Catalogo: (TCDF), PESSOAL.