Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 17/1997 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 30/1996
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/18/97 NORM n. pag: 4359 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DCL 6/3/97 NORM n. pag: 2 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Altera o art. 347 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO DANIEL MARQUES
DEPUTADO RENATO RAINHA
DEPUTADO JORGE CAUHY
DEPUTADO TADEU FILIPPELLI
DEPUTADO BENÍCIO TAVARES
DEPUTADO JOÃO DE DEUS
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-17/1997   Alteração CLDF LODF-0/1993
    Alteração   Art.347
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, (DF), PROIBIÇÃO, DESTINAÇÃO, TERRA PUBLICA, ZONA RURAL, INTERESSE SOCIAL, ASSENTAMENTO RURAL, TRABALHADOR RURAL, MEMBROS, SERVIDOR, EXECUTIVO, JUDICIARIO, LEGISLATIVO, TRIBUNAL DE CONTAS, DIRIGENTE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, BENEFICIARIO, PROPRIETARIO, LOTE, IMOVEL RURAL, CONCESSÃO DE USO, ARRENDAMENTO.
 
Catalogo: (DF), Lei do Organica.