Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LC 877/2014
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Projeto Origem: |
PLC 68/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
15/01/14 |
NORM
n. 10
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Desafeta áreas públicas de uso comum do povo no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas STRC, Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento RA XXIX, e dá outras providências.
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Autoria: |
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Tema: |
Gestão Pública
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Lista Nome: |
Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC).
Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) (RA-XXIX).
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ÁREA PÚBLICA, DESAFETAÇÃO, BEM DOMINIAL, UTILIZAÇÃO, COMÉRCIO, BENS E SERVIÇOS, EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO.
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Catalogo: |
DESAFETAÇÃO DE ÁREA.
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