Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 877/2014
 
Projeto Origem: PLC 68/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 15/01/14 NORM n. 10 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Desafeta áreas públicas de uso comum do povo no Setor de Transporte Rodoviário de Cargas STRC, Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento RA XXIX, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Lista Nome: Setor de Transporte Rodoviário de Cargas (STRC).
Região Administrativa do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) (RA-XXIX).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-877/2014   Revogação Total CLDF LC-860/2013
 
Indexação: ÁREA PÚBLICA, DESAFETAÇÃO, BEM DOMINIAL, UTILIZAÇÃO, COMÉRCIO, BENS E SERVIÇOS, EQUIPAMENTO PÚBLICO COMUNITÁRIO.
 
Catalogo: DESAFETAÇÃO DE ÁREA.