Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 1448/1997 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 2708/1997
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DODF 6/2/97 NORM n. pag: 3902 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
REPU DODF 9/13/04 SUPL n. pag: 16 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 1.169, de 24 de julho de 1996, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LC-840/2011   Revogação Total CLDF LEI-1448/1997
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-1448/1997   Alteração CLDF LEI-1169/1996
 
Indexação: ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, TRABALHO TEMPORARIO, INTERESSE PUBLICO, CARATER EXCEPCIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SAUDE, (DF). FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, (DF).
 
Catalogo: (DF), Pessoal.