Ficha Técnica da Norma Jurídica

Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação:

LEI 1448/1997

Projeto Origem:

PL 2708/1997

Origem:

CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal

Apelido:

Fonte:

PUBL	DODF	02/06/97	NORM n.	pag: 3902	col: 2	- Diário Oficial do Distrito Federal
REPU	DODF	13/09/04	SUPL n.	pag: 16	col: 1	- Diário Oficial do Distrito Federal

Ementa:

Altera a Lei nº 1.169, de 24 de julho de 1996, que Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso VIII do art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Autoria:

PODER EXECUTIVO

Tema:

Trabalho
Servidor Público
Gestão Pública

Vide normas mais recentes:


CLDF LC-840/2011	Revogação Total	CLDF LEI-1448/1997

Vide normas mais antigas:


CLDF LEI-1448/1997			Alteração		CLDF LEI-1169/1996

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI DO DISTRITO FEDERAL, FIXAÇÃO, NORMAS, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, ATENDIMENTO, TRABALHO TEMPORARIO, INTERESSE PUBLICO, CARATER EXCEPCIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, SAUDE, (DF). FIXAÇÃO, PRAZO MAXIMO, CONTRATAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PESSOAL, (DF).

Catalogo:

(DF), Pessoal.