Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5240/2013
 
Projeto Origem: PL 1641/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/12/13 NORM n. 269 pag: 17 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Saúde
Educação
Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5240/2013   Alteração CLDF LEI-4266/2008
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC II
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC VI,ALI b
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,INC X
  Art.1º   Alteração   Art.2º ,PAR 5º
  Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC II
  Art.1º   Alteração   Art.4º ,INC III
  Art.1º   Alteração   Art.5º
  Art.4º   Revogação Total   Art.4º ,INC IV
 
Indexação: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORARIO, CONTRATAÇÃO, NORMAS. SAÚDE. CONCURSO PÚBLICO, PRAZO, OBRIGATORIEDADE.