Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5245/2013
 
Projeto Origem: PL 1652/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 17/12/13 NORM n. 269 pag: 19 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Reajusta a tabela de vencimentos da carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito do Quadro de Pessoal do Departamento de Trânsito do Distrito Federal DETRAN/DF e dá outras providências.
 
Autoria:
 
Tema: Servidor Público
 
Observação/Nomes: Gratificação de Atividades (GAT).
Carreira Policiamento e Fiscalização de Trânsito.
Agente de Trânsito.
Auditor Fiscal de Trânsito.
Inclui Anexo Único.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5245/2013   Legislação Relacionada CLDF LEI-4746/2012
 
Indexação: CARREIRA., TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO, REAJUSTE. PROGRESSÃO FUNCIONAL, REGULAMENTAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL, REGULAMENTAÇÃO. CARGO EFETIVO, DENOMINAÇÃO, ALTERAÇÃO.