Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5268/2013
Projeto Origem:	PL 1688/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/24/13 SUPL n. 276 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Estabelece a pauta de valores venais dos veículos automotores registrados e licenciados no Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Tributos/ Orçamento Mobilidade
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5268/2013   Alteração CLDF LEI-4733/2011   Art.2º   Alteração   Art.2º ,INC I   Art.2º   Acréscimo   Art.2ºA   Art.4º   Revogação Total   Art.2º ,INC II
Indexação:	(IPVA), (2014). VALOR VENAL, ATUALIZAÇÃO.