Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5269/2013
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Projeto Origem: |
PL 991/2012
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
27/12/13 |
NORM
n. 279
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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PVPR |
DCL |
24/11/14 |
NORM
n. 215
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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PUBV |
DODF |
01/12/14 |
NORM
n. 251
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pag: 1 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre as diretrizes para a promoção da alimentação saudável no Distrito Federal, em especial na Rede Pública de Ensino e de Saúde, nos Estabelecimentos do Sistema Penitenciário, nas Entidades de Assistência Social e nos Restaurantes Comunitários.
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Autoria: |
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Tema: |
Social
Educação
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
SEGURANÇA ALIMENTAR, PROMOÇÃO.
POLÍTICA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
REDE PÚBLICA DE ENSINO.
SISTEMA PENITENCIÁRIO.
ASSISTENTE SOCIAL, ENTIDADE.
RESTAURANTE COMUNITÁRIO.
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