Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5269/2013
 
Projeto Origem: PL 991/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/27/13 NORM n. 279 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PVPR DCL 11/24/14 NORM n. 215 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBV DODF 12/1/14 NORM n. 251 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a promoção da alimentação saudável no Distrito Federal, em especial na Rede Pública de Ensino e de Saúde, nos Estabelecimentos do Sistema Penitenciário, nas Entidades de Assistência Social e nos Restaurantes Comunitários.
 
Autoria:
 
Tema: Social
Educação
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6475/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5269/2013
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5269/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-5146/2013
 
CLDF LEI-5269/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-3692/2005
 
Indexação: SEGURANÇA ALIMENTAR, PROMOÇÃO. POLÍTICA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. REDE PÚBLICA DE ENSINO. SISTEMA PENITENCIÁRIO. ASSISTENTE SOCIAL, ENTIDADE. RESTAURANTE COMUNITÁRIO.