Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5274/2013
 
Projeto Origem: PL 1709/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/27/13 NORM n. 279 pag: 3 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.276, de 19 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre oferta pública para liquidação antecipada dos contratos de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal Fundefe e para a cessão dos respectivos créditos e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Lista Nome: Fundo de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal (FUNDEFE).
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5274/2013   Alteração CLDF LEI-4276/2008
  Art.1º   Acréscimo   Art.1º ,PAR 9º
 
Indexação: (FUNDEFE), CONTRATO DE FINANCIAMENTO. LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA. CESSÃO DE CRÉDITO.