Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5275/2013
 
Projeto Origem: PL 1736/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 12/27/13 NORM n. 279 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Gestão Pública
 
Observação/Nomes: Funções gratificadas de limpeza urbana (FGLU).
Cita as leis federais nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5275/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-706/1994
 
CLDF LEI-5275/2013   Legislação Correlata CLDF LEI-660/1994
 
Indexação: (SLU), MISSÃO, COMPETÊNCIA. RESÍDUO SÓLIDO, GESTÃO, GERENCIAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, REMOÇÃO. LIMPEZA URBANA, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.