Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5275/2013
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Projeto Origem: |
PL 1736/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/27/13 |
NORM
n. 279
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pag: 4 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Dispõe sobre o Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Gestão Pública
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Observação/Nomes: |
Funções gratificadas de limpeza urbana (FGLU).
Cita as leis federais nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
(SLU), MISSÃO, COMPETÊNCIA.
RESÍDUO SÓLIDO, GESTÃO, GERENCIAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, REMOÇÃO.
LIMPEZA URBANA, ÓRGÃO PÚBLICO, ESTRUTURA ORGANIZACIONAL.
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