Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5279/2013
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Projeto Origem: |
PL 1754/2013
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
12/27/13 |
NORM
n. 279
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pag: 7 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Esporte e Lazer
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Observação/Nomes: |
Bolsa Atleta às Pessoas com Deficiência.
Inclui Anexo Único.
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Vide normas mais recentes: |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
PARA ATLETA, AUXÍLIO FINANCEIRO, ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
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