Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5279/2013
Projeto Origem:	PL 1754/2013
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 12/27/13 NORM n. 279 pag: 7 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 2.402, de 15 de junho de 1999, que Institui o Programa Bolsa Atleta.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Esporte e Lazer
Observação/Nomes:	Bolsa Atleta às Pessoas com Deficiência. Inclui Anexo Único.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7354/2023   Acréscimo CLDF LEI-5279/2013     CLDF LEI-7354/2023   Alteração CLDF LEI-5279/2013
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5279/2013   Alteração CLDF LEI-2402/1999
Indexação:	PARA ATLETA, AUXÍLIO FINANCEIRO, ASSISTÊNCIA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.