Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: CLDF PRT-GMD-106/1997 (Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Apelido:
 
Fonte:
PUBL DCL 6/6/97 NORM n. pag: 57 col: 1 - Diário da Câmara Legislativa
REPU DCL 6/12/97 NORM n. pag: 40 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Aprova o parecer 93/97 - CJ, da Consultoria Juridica, que considerou revogado o paragrafo unico, da resolução 87/94, em função da edição da medida provisoria 1540-23.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF PRT-GMD-106/1997   Legislação Correlata CLDF RES-87/1994
 
Indexação: APROVAÇÃO, PARECER, CONSULTORIA JURIDICA, (CLDF), (DF), CORREÇÃO MONETARIA, REAJUSTAMENTO, INDICE, (CODEPLAN), MENSALIDADE, ESCOLA, ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR, BENEFICIO PESSOAL.
 
Catalogo: (CLDF), Beneficio Pessoal.