Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
CLDF PRT-GMD-106/1997
(Portaria do Gabinete da Mesa Diretora (TEXTO))
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Apelido: |
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Fonte: |
PUBL |
DCL |
6/6/97 |
NORM
n.
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pag: 57 |
col: 1 |
- Diário da Câmara Legislativa
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REPU |
DCL |
6/12/97 |
NORM
n.
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pag: 40 |
col: 2 |
- Diário da Câmara Legislativa
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Ementa: |
Aprova o parecer 93/97 - CJ, da Consultoria Juridica, que considerou revogado o paragrafo unico, da resolução 87/94, em função da edição da medida provisoria 1540-23.
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
APROVAÇÃO, PARECER, CONSULTORIA JURIDICA, (CLDF), (DF), CORREÇÃO MONETARIA, REAJUSTAMENTO, INDICE, (CODEPLAN), MENSALIDADE, ESCOLA, ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR, BENEFICIO PESSOAL.
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Catalogo: |
(CLDF), Beneficio Pessoal.
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