Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5315/2014 | ||||||||||||||
Projeto Origem: | PL 1069/2012 | ||||||||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 4.652, de 18 de outubro de 2011, que Cria, no âmbito do Distrito Federal, o Programa de Valorização Profissional junto aos apenados em regime semiaberto e aos egressos do Sistema Penitenciário, conforme especifica. |
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Autoria: |
DEPUTADO AGACIEL MAIA DEPUTADO CRISTIANO ARAÚJO DEPUTADA ELIANA PEDROSA |
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Tema: |
Trabalho Segurança |
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Lista Nome: |
Programa de Valorização Profissional. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
PRESO, TRABALHO, REGIME SEMIABERTO, SISTEMA PENITENCIÁRIO, REINTEGRAÇÃO SOCIAL, DIREITO À DIGNIDADE. |
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Catalogo: |
PRESO. |