Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5321/2014
Projeto Origem:	PL 1291/2012
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 3/7/14 NORM n. 48 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Institui o Código de Saúde do Distrito Federal.
Autoria:
Tema:	Saúde
Observação/Nomes:	Cita as Leis federais nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no Decreto federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7328/2023   Legislação Correlata CLDF LEI-5321/2014     CLDF LEI-6586/2020   Legislação Correlata CLDF LEI-5321/2014     CLDF LEI-6554/2020   Acréscimo CLDF LEI-5321/2014       Acréscimo   Art.97 ,PAR 2º     Renumeração   Art.97 ,PAR Único   CLDF LEI-6345/2019   Acréscimo CLDF LEI-5321/2014     CLDF LEI-6345/2019   Alteração CLDF LEI-5321/2014       Alteração   Art.93   CLDF LEI-6345/2019   Revogação Parcial CLDF LEI-5321/2014       Revogação Total   Art.93 ,PAR Único   CLDF LEI-5547/2015   Alteração CLDF LEI-5321/2014       Alteração   Art.6º     Alteração   Art.7º     Alteração   Art.118   CLDF LEI-5547/2015   Revogação Parcial CLDF LEI-5321/2014       Revogação Total   Art.125     Revogação Total   Art.134     Revogação Total   Art.138     Revogação Total   Art.141     Revogação Total   Art.157     Revogação Total   Art.233     Revogação Total   Art.234     Revogação Total   Art.235     Revogação Total   Art.236     Revogação Total   Art.237     Revogação Total   Art.238     Revogação Total   Art.239     Revogação Total   Art.240     Revogação Total   Art.241     Revogação Total   Art.242     Revogação Total   Art.243     Revogação Total   Art.244     Revogação Total   Art.245     Revogação Total   Art.246     Revogação Total   Art.247     Revogação Total   Art.248     Revogação Total   Art.249     Revogação Total   Art.250     Revogação Total   Art.251     Revogação Total   Art.252     Revogação Total   Art.253     Revogação Total   Art.254     Revogação Total   Art.255     Revogação Total   Art.256     Revogação Total   Art.257     Revogação Total   Art.258     Revogação Total   Art.259     Revogação Total   Art.260     Revogação Total   Art.261     Revogação Total   Art.262     Revogação Total   Art.263     Revogação Total   Art.264     Revogação Total   Art.265     Revogação Total   Art.266     Revogação Total   Art.267     Revogação Total   Art.268
Indexação:	SAÚDE, CÓDIGO, (DF). SAÚDE, PROTEÇÃO, PROMOÇÃO, CONTROLE SANITÁRIO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIA, SANÇÃO, APLICAÇÃO.