Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	DEC 35325/2014
Origem:	GDF - Governo do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/14/14 NORM n. 75 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Regulamenta a Lei nº 5.021, de 22 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
Vide normas mais antigas:	GDF DEC-35325/2014   Regulamentação Total CLDF LEI-5021/2013