Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 72/2014 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 39/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 4/24/14 NORM n. 73 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 4/25/14 NORM n. 82 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta inciso X ao art. 158 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO JOE VALLE
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-72/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Acréscimo   Art.158 ,INC X
 
Indexação: INOVAÇÃO, FOMENTO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, ENSINO SUPERIOR.