Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 73/2014 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 44/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 4/24/14 NORM n. 73 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 4/25/14 NORM n. 82 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta inciso XII ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-73/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Alteração   Art.3º
 
Indexação: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, JOVEM, DEFESA, PROMOÇÃO.