Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 76/2014
 
Projeto Origem: PELO 27/2011
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/25/14 NORM n. 82 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
PUBL DCL 4/24/14 NORM n. 73 pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
 
Ementa: Acrescenta o art. 269-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria:









 
Tema: Criança, Adolescente, Juventude
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-76/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Acréscimo   Art.269A
 
Indexação: FUNDO, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECEITA TRIBUTÁRIA, RECEITA LÍQUIDA, RECURSOS, PROIBIÇÃO, REMANEJAMENTO, CONTINGENCIAMENTO.