Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	ELO 76/2014
Projeto Origem:	PELO 27/2011
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 4/25/14 NORM n. 82 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal PUBL DCL 4/24/14 NORM n. 73 pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
Ementa:	Acrescenta o art. 269-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.
Autoria:	DEPUTADA LUZIA DE PAULA DEPUTADO AGACIEL MAIA DEPUTADO BENEDITO DOMINGOS DEPUTADA CELINA LEÃO DEPUTADA LILIANE RORIZ DEPUTADO JOE VALLE DEPUTADO OLAIR FRANCISCO DEPUTADO PROF. ISRAEL BATISTA DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA DEPUTADO WELLINGTON LUIZ
Tema:	Criança, Adolescente, Juventude
Vide normas mais antigas:	CLDF ELO-76/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993   Art.1º   Acréscimo   Art.269A
Indexação:	FUNDO, DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RECEITA TRIBUTÁRIA, RECEITA LÍQUIDA, RECURSOS, PROIBIÇÃO, REMANEJAMENTO, CONTINGENCIAMENTO.