Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 77/2014 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 43/2012
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 4/24/14 NORM n. 73 pag: 2 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 4/25/14 NORM n. 82 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Acrescenta o inciso VI ao § 1º do art. 267 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADA ARLETE SAMPAIO
DEPUTADO CHICO LEITE
DEPUTADO CHICO VIGILANTE
DEPUTADO EVANDRO GARLA
DEPUTADO CLAUDIO ABRANTES
DEPUTADO WASHINGTON MESQUITA
DEPUTADO RAAD MASSOUH
DEPUTADO PATRÍCIO
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-77/2014   Acréscimo CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Acréscimo   Art.267 ,PAR 1º
 
Indexação: DIREITOS HUMANOS, GARANTIA, RESPEITO, ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, PROTEÇÃO INTEGRAL.