Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 879/2014
 
Projeto Origem: PLC 69/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 4/28/14 NORM n. 83 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que Regulamenta o art. 69 da Lei Orgânica, dispondo sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis do Distrito Federal.
 
Autoria:
 
Tema: Gestão Pública
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-879/2014   Alteração CLDF LC-13/1996
  Art.1º   Alteração   Art.13 ,PAR Único
  Art.1º   Alteração   Art.15 ,PAR Único
  Art.1º   Alteração   Art.21 ,PAR 3º
  Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC IV
  Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC VI,ALI e)
  Art.1º   Alteração   Art.50 ,INC X
  Art.1º   Alteração   Art.87 ,PAR 2º
 
Indexação: PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, GOVERNADOR. PROJETO DE LEI, REJEIÇÃO, APRECIAÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, COMISSÕES, MAIORIA QUALIFICADA.