Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: ELO 78/2014 (Emenda à Lei Orgânica)
 
Projeto Origem: PELO 50/2013
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DCL 4/30/14 NORM n. 77 pag: 1 col: 2 - Diário da Câmara Legislativa
PUBL DODF 5/6/14 NORM n. 88 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera o art. 19, XV, c, da Lei Orgânica do Distrito Federal.
 
Autoria: DEPUTADO DR. MICHEL
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF ELO-78/2014   Alteração CLDF LODF-0/1993
  Art.1º   Alteração   Art.19 ,INC XV,ALI c
 
Indexação: CARGO EFETIVO, CARGO PÚBLICO, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, AGENTE DE SAÚDE, SERVIDOR.
 
Catalogo: (LODF), Alteração.