Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LC 785/2008
 
Projeto Origem: PLC 81/2008
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 11/21/08 NORM n. 232 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Cria o Setor Habitacional Sol Nascente e a Área de Regularização de Interesse Social ARIS Pôr do Sol na Região Administrativa de Ceilândia RA IX e estabelece parâmetros para aprovação de projetos de urbanismo.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Habitação
Urbanismo
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LC-785/2008   Legislação Relacionada CLDF LC-17/1997
 
Indexação: SETOR HABITACIONAL, ÁREA DE REGULARIZAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILÂNDIA (DF), ÁREA URBANA, ÁREA RURAL, OCUPAÇÃO, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, INFRAESTRUTURA, IMPLANTAÇÃO, PROJETO URBANÍSTICO.
 
Catalogo: SETOR HABITACIONAL, REGIÃO ADMINISTRATIVA, CEILÃNDIA (DF).