Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5346/2014
(Lei)
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Projeto Origem: |
PL 1819/2014
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/21/14 |
NORM
n. 100
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pag: 1 |
col: 2 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Institui o Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal COREG e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Lista Nome: |
Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal (COREG).
Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI).
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Vide normas mais recentes: |
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CLDF LEI-6740/2020
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Alteração |
CLDF LEI-5346/2014 |
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Alteração |
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Art.2º ,PAR Único |
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Acréscimo |
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Art.2º ,PAR 2º e 3º |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ÁREA PÚBLICA, OCUPAÇÃO DO SOLO, REGULARIZAÇÃO, CONSELHO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO.
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Catalogo: |
ÁREAS PÚBLICAS, REGULARIZAÇÃO.
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