Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5346/2014
 
Projeto Origem: PL 1819/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/21/14 NORM n. 100 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Institui o Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal COREG e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Lista Nome: Conselho de Regularização das Áreas Públicas Rurais do Distrito Federal (COREG).
Secretaria de Estado de Agricultura e Desenvolvimento Rural (SEAGRI).
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6740/2020   Alteração CLDF LEI-5346/2014
 
    Alteração   Art.2º ,PAR Único
    Acréscimo   Art.2º ,PAR 2º e 3º
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5346/2014   Revogação Parcial CLDF LEI-2689/2001
  Art.5º   Revogação Total   Art.14
 
Indexação: ÁREA PÚBLICA, OCUPAÇÃO DO SOLO, REGULARIZAÇÃO, CONSELHO, CRIAÇÃO, COMPETÊNCIAS, COMPOSIÇÃO.
 
Catalogo: ÁREAS PÚBLICAS, REGULARIZAÇÃO.