Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5347/2014
 
Projeto Origem: PL 1820/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 5/21/14 NORM n. 100 pag: 2 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Altera a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Assuntos Fundiários
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5347/2014   Alteração CLDF LEI-4996/2012
  Art.1º   Alteração   Art.7º ,CAPUT
 
Indexação: POLÍTICA FUNDIÁRIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO, PRAZO, IMÓVEL RESIDENCIAL, DOAÇÃO.