Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5347/2014
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Projeto Origem: |
PL 1820/2014
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
PUBL |
DODF |
5/21/14 |
NORM
n. 100
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pag: 2 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a regularização fundiária no Distrito Federal e dá outras providências.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Assuntos Fundiários
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
POLÍTICA FUNDIÁRIA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, REQUERIMENTO, BENEFÍCIO, PRAZO, IMÓVEL RESIDENCIAL, DOAÇÃO.
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