Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5351/2014 (Lei)
 
Projeto Origem: PL 1851/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 6/5/14 NORM n. 116 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Lista Nome: Gratificação de Desempenho Social (GDS).
Gratificação de Desempenho Socioeducativo (GDSE).
Escola de Governo (EGOV).
Gratificação por Atividade de Risco (GAR).
Comitê Gestor da Política Socioeducativa.
Gratificação em Políticas Sociais (DPS).
Gratificação por Atividades em Conselhos Tutelares (GACT.
 
Observação/Nomes: Cita as Leis federais nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
 
Vide normas mais recentes:
 
CLDF LEI-6931/2021   Alteração CLDF LEI-5351/2014
 
    Alteração   Art.2º ,INC IV
 
CLDF LEI-6419/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-5351/2014
 
 
CLDF LEI-6230/2018   Acréscimo CLDF LEI-5351/2014
 
    Acréscimo   Art.6ºA
 
CLDF LEI-6230/2018   Alteração CLDF LEI-5351/2014
 
    Alteração   Art.3º ,INC III
 
CLDF LEI-6230/2018   Alteração CLDF LEI-5351/2014
 
    Alteração   Art.2º ,INC I a IV
 
CLDF LEI-5870/2017   Alteração de Denominação CLDF LEI-5351/2014
 
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5351/2014   Legislação Relacionada CLDF LEI-5184/2013
 
CLDF LEI-5351/2014   Ressalva CLDF LC-840/2011
 
CLDF LEI-5351/2014   Ressalva CLDF LEI-3354/2004
 
CLDF LEI-5351/2014   Ressalva CLDF LEI-2743/2001
 
Indexação: ATIVIDADE SOCIOEDUCATIVA, CARREIRA PÚBLICA, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO.