Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5351/2014
Projeto Origem:	PL 1851/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 05/06/14 NORM n. 116 pag: 1 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Dispõe sobre a criação da carreira Socioeducativa no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Servidor Público
Lista Nome:	Gratificação de Desempenho Social (GDS). Gratificação de Desempenho Socioeducativo (GDSE). Escola de Governo (EGOV). Gratificação por Atividade de Risco (GAR). Comitê Gestor da Política Socioeducativa. Gratificação em Políticas Sociais (DPS). Gratificação por Atividades em Conselhos Tutelares (GACT.
Observação/Nomes:	Cita as Leis federais nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012.
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-6931/2021   Alteração CLDF LEI-5351/2014       Alteração   Art.2º ,INC IV   CLDF LEI-6419/2019   Legislação Correlata CLDF LEI-5351/2014     CLDF LEI-6230/2018   Acréscimo CLDF LEI-5351/2014       Acréscimo   Art.6ºA   CLDF LEI-6230/2018   Alteração CLDF LEI-5351/2014       Alteração   Art.3º ,INC III     Alteração   Art.2º ,INC I a IV   CLDF LEI-5870/2017   Alteração de Denominação CLDF LEI-5351/2014
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5351/2014   Legislação Relacionada CLDF LEI-5184/2013   CLDF LEI-5351/2014   Ressalva CLDF LC-840/2011   CLDF LEI-5351/2014   Ressalva CLDF LEI-3354/2004   CLDF LEI-5351/2014   Ressalva CLDF LEI-2743/2001
Indexação:	ATIVIDADE SOCIOEDUCATIVA, CARREIRA PÚBLICA, CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, ATRIBUIÇÃO, REMUNERAÇÃO, TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO.