Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5352/2014
Projeto Origem:	PL 1901/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 05/06/14 NORM n. 116 pag: 4 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Altera a Lei nº 5.184, de 23 de setembro de 2013, que Dispõe sobre a Carreira Pública de Assistência Social do Distrito Federal e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Social Servidor Público Gestão Pública
Lista Nome:	Técnico em Assistência Social. Auxiliar em Assistência Social. Especialista em Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Política de Seguranaça Alimentar e Nutricional. Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-7484/2024   Revogação Total CLDF LEI-5352/2014
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5352/2014   Alteração CLDF LEI-5184/2013   Art.4º ,INC I   Revogação Total   Art.2º ,PAR Único   Art.4º ,INC II   Alteração   Art.4º ,INC II   Art.4º ,INC III   Revogação Total   Art.5º ,PAR 4º   Art.4º ,INC IV   Revogação Total   Art.6º ,PAR 2º   Art.4º ,INC V   Revogação Total   Art.11   Art.4º ,INC VI   Alteração   Art.20   Art.4º ,INC VII   Alteração   Art.21 ,CAPUT   Art.4º ,INC VIII   Alteração   Anexo I   Art.4º ,INC VIII   Alteração   Anexo III
Indexação:	ASSISTÊNCIA SOCIAL, CARREIRA PÚBLICA, CARGO DE CARREIRA, ALTERAÇÃO, ATIVIDADES, JORNADA DE TRABALHO.