| Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: |
LEI 5356/2014
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| Projeto Origem: |
PL 1818/2014
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Origem: |
CLDF -
Câmara Legislativa do Distrito Federal
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Fonte: |
| PUBL |
DODF |
6/10/14 |
NORM
n. 120
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pag: 6 |
col: 1 |
- Diário Oficial do Distrito Federal
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Ementa: |
Altera a Lei nº 3.184, de 29 de agosto de 2003, que Regulamenta os §§ 1º e 2º do art. 22 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO
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Tema: |
Fiscalização
Tributos/ Orçamento
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
DESPESA, REALIZAÇÃO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, FONTE PAGADORA, VINCULAÇÃO, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PLANO PLURIANUAL, DESPESA PÚBLICA, ORÇAMENTO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
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Catalogo: |
ORÇAMENTO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.
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