Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5364/2014
Projeto Origem:	PL 1945/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 04/07/14 NORM n. 134 pag: 11 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Ratifica a criação de cargos em comissão e dá outras providências.
Autoria:
Tema:	Servidor Público Gestão Pública
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5364/2014   Ressalva CLDF LEI-5141/2013   CLDF LEI-5364/2014   Ressalva CLDF LEI-4584/2011
Indexação:	CARGO DE COMISSÃO, CRIAÇÃO, RATIFICAÇÃO, CONVALIDAÇÃO, NOMEAÇÃO, EXONERAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PÚBLICA.
Catalogo:	ÓRGÃO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.