Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica

Identificação: LEI 5369/2014
 
Projeto Origem: PL 1941/2014
 
Origem: CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
 
Fonte:
PUBL DODF 7/10/14 NORM n. 139 pag: 1 col: 2 - Diário Oficial do Distrito Federal
 
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Jurídico do Distrito Federal e dá outras providências.
 
Autoria: PODER EXECUTIVO
 
Tema: Trabalho
Servidor Público
Outros
 
Lista Nome: Sistema Jurídico do Distrito Federal.
Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 
Observação/Nomes: Cita a as seguintes normas federais: Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e Lei federal nº 8.906, de 1994.
 
Vide normas mais antigas:
 
CLDF LEI-5369/2014   Ressalva CLDF LC-395/2001
 
Indexação: ADVOGADO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, (OAB), HORÁRIO DE TRABALHO, HONORÁRIOS, CARGO DE CARREIRA, CONSULTORIA JURIDICA, ASSESSORIA JURÍDICA.
 
Catalogo: SISTEMA JURÍDICO, (DF).