Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
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Identificação: | LEI 5369/2014 | ||||||||
Projeto Origem: | PL 1941/2014 | ||||||||
Origem: | CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal | ||||||||
Fonte: |
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Ementa: |
Dispõe sobre o Sistema Jurídico do Distrito Federal e dá outras providências. |
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Autoria: |
PODER EXECUTIVO |
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Tema: |
Trabalho Servidor Público Outros |
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Lista Nome: |
Sistema Jurídico do Distrito Federal. Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). |
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Observação/Nomes: |
Cita a as seguintes normas federais: Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e Lei federal nº 8.906, de 1994. |
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Vide normas mais antigas: |
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Indexação: |
ADVOGADO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA, (OAB), HORÁRIO DE TRABALHO, HONORÁRIOS, CARGO DE CARREIRA, CONSULTORIA JURIDICA, ASSESSORIA JURÍDICA. |
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Catalogo: |
SISTEMA JURÍDICO, (DF). |