Processo Legislativo - Norma Jurídica - Ficha Técnica
Identificação:	LEI 5372/2014
Projeto Origem:	PL 1956/2014
Origem:	CLDF - Câmara Legislativa do Distrito Federal
Fonte:	PUBL DODF 7/25/14 NORM n. 151 pag: 49 col: 1 - Diário Oficial do Distrito Federal
Ementa:	Garante atendimento educacional especializado aos alunos com necessidades educacionais especiais identificados com altas habilidades e superdotação e dá outras providências.
Autoria:	PODER EXECUTIVO
Tema:	Educação Assuntos Fundiários
Vide normas mais recentes:	CLDF LEI-5382/2014   Legislação Relacionada CLDF LEI-5372/2014
Vide normas mais antigas:	CLDF LEI-5372/2014   Legislação Relacionada CLDF LEI-5310/2014   CLDF LEI-5372/2014   Legislação Relacionada CLDF LEI-2352/1999
Indexação:	ALUNO ESPECIAL, PORTADOR DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, SUPERDOTADO, PORTADOR DE ALTAS HABILIDADES, ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO.
Catalogo:	PORTADOR DE NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO.